PEC que reduz a maioridade penal será votada hoje na Câmara

Está marcada para hoje, terça-feira (30), a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171) é o principal tema da semana na Câmara e o único item da pauta de hoje. De acordo com notícia da Agencia Brasil, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que se a votação não acabar na terça-feira, o tema continua "na quarta, na quinta, até acabar".

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC no último dia 17, sob forte pressão de movimentos sociais contrários à medida. Após muitas negociações e alterações no texto, a proposta foi aprovada por 21 votos a 6. O texto final propõe a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

A redução da maioridade é um tema polêmico. Segundo pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, em abril deste ano, 87% da população brasileira é favorável à redução. No entanto, especialistas que participaram do estudo para traçar o “Mapa do Encarceramento” do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmam que o sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

Várias organizações de direito humanos, ativistas sociais, instituições católicas e evangélicas, que trabalham com crianças e adolescentes, têm se manifestado contrárias à redução. Para esta semana, foi organizada uma rede de Mobilização Nacional Contra a Redução, que conta com diversas atividades, tais como reunião com senadores, marcha contra a redução, acampamento de estudantes na Esplanada dos Ministérios, festival musical em frente ao Congresso Nacional, entre outras.

Veja a programação da Mobilização Nacional Contra a Redução:

Dia 29
20h: Vigília Contra a Redução da Maioridade Penal, saindo do Acampamento
20h: Preparação do visual do caminho do Aeroporto

Dia 30
5h: Blitz no Aeroporto - Abordagem na chegada dos Parlamentares (Ponto de encontro no acampamento da Esplanada dos Ministérios)
6h: Ação de lambe-lambe
8h: Concentração da Marcha, no Museu Nacional da República
9h: Incidência na Câmara dos Deputados
10h30: Saída da Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal
10h30: Reunião com Senadores
11h: Acampamento dos estudantes, na Esplanada dos Ministérios - Atividades durante todo o dia, como oficinas lúdicas, rodas de conversa, debates, pipaço, dentro outras.
11h: Abordagem a parlamentares nas entradas da Câmara dos Deputados (Chapelaria e Anexo II).
12h: Festival Contra a Redução, em frente ao Congresso Nacional. Confirmados: DJ Dan Dan, DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis) Coloniais de Acajú, Mc Rapadura, Mc Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF).
17h: Votação da PEC 171, no Plenário da Câmara dos Deputados
20h: Samba “Peleja contra a Redução da Maioridade Penal”, no acampamento

Acompanhe o evento e a atualização da programação no Facebook.

Serviço:
Mobilização Nacional Contra a Redução
Dias: 29 e 30 de junho
Locais: Hotel Nacional, Esplanada dos Ministérios e Câmara dos Deputados
Contatos: reducaodamaioridadenao@gmail.com
Shirley de Medeiros (Flacso Brasil) – (61) 9272-1825
Flávia Falcão (ANDI – Comunicação e Direitos) – (61) 2102 - 6512
Lia Bianchini (Amanhecer Contra a Redução) – (21) 99321 – 2640

Foto: Petrúcia Andrade.