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País precisa urgente de uma reforma agrária do ar

(ALC) Mais importante do que a reforma agrária no Brasil é a democratização das comunicações. “A democracia não se consolidará se não houver plena democratização, com o direito pleno da cidadania à informação”, declarou a deputada federal Luiza Erundina.
 
Na abertura do seminário Democratização da Comunicação, reunido em 3 de novembro em Porto Alegre, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, lamentou a ausência de grandes pensadores da atualidade na mídia, pois estão sendo cerceados.
 
“Suas ideias não têm acesso nos grandes veículos. É como se não existissem”, afirmou Costa. “Não temos imprensa livre no nosso país, pois a mídia não leva à sociedade os grandes fenômenos sociais que estão presentes no mundo de hoje. O tema precisa ser discutido, sem receios", opinou.
 
Três pontos dominaram as apresentações dos 11 painelistas do evento: marco regulatório, monopólio da informação e bancada da comunicação no Congresso. As empresas de comunicação tem procurado interditar a discussão sobre marco regulatório, argumentando que se trata de introduzir a censura no país.
 
“É conversa pra boi dormir”, ironizou o ex-ministro da Comunicação Social no governo do presidente Lula, o jornalista Franklin Martins. Regulação não é censura. Países industrializados têm marco regulatório. O tema não avançou mais no governo passado por problemas políticos, admitiu Franklin. “Mas o governo pôs o tema na pauta”, emendou.
 
Os grandes conglomerados de comunicação do país não querem fazer esse debate. Alegam que viola a liberdade de imprensa. “Liberdade de expressão e liberdade de imprensa não são a mesma coisa”, destacou o jornalista, sociólogo e professor da Universidade de Brasília, Venício Lima.
 
A liberdade de expressão é um direito individual, frisou o sociólogo. Liberdade de imprensa, definiu Franklin Martins, é a liberdade de imprimir, de divulgar. “Censura é o que se coloca antes da impressão”, disse. Regulação é diferente disso. Trata-se do estabelecimento de normas que regulam um serviço público, no caso da rádio e da televisão.
 
Ainda no século XVI, o padre Antônio Vieira (1608-1697) detectou que o grande mal nas novas terras era “o tolher-se a voz”. O Brasil era um país que não falava. A população sofria de mutismo, o que o educador  Paulo Freire identificou como “cultura do silêncio”, historiou Lima.
 
O desembargador Claudio Baldino Maciel assinalou que não existe uma política de telecomunicação no Brasil. “Qualquer atividade humana é regulada, até mesmo uma pelada de futebol”, comparou. Lima lembrou que as leis existentes sobre radiodifusão são de 1962, quando o videoteipe, que já nem existe mais, era uma novidade.
 
Para o professor da UnB, o critério para uma regulação das concessões deveria ser a máxima dispersão da propriedade, pois quanto mais vozes no espectro, melhor para a cidadania. “A pluralidade e a diversidade são características da democracia representativa”, argüiu.
 
Enquanto no Brasil a imprensa tenta incutir na opinião pública que marco regulatório é um atentado à liberdade de imprensa, é censura, os Estados Unidos têm esse instrumento desde os anos 30 do século passado, e proíbe o monopólio cruzado – que um mesmo grupo de comunicação detenha, numa região, canais de rádio, televisão e jornal.
 
“Nenhuma nova democracia no mundo – Portugal, Espanha, México, Argentina, Uruguai – tem um oligopólio de mídia como existe no Brasil”, apontou o jornalista Paulo Henrique Amorim, do sitio web Conversa Afiada. Ele lembrou o conceito PIG, o Partido da Imprensa Golpista, cunhado pelo deputado do PT pernambucano, Fernando Dantas Ferro.
 
Lima lamentou que normas importantes da Constituição de 1988 sobre comunicação não tenham sido regulamentadas, passados 23 anos de sua aprovação. Nenhum Conselho de Comunicação, previsto na lei maior, foi criado ainda. Agora, normas para regular as rádios comunitárias, limitadoras, são cumpridas à risca, com rigorosa fiscalização da Polícia Federal e da Anatel, alegou.
 
No mundo todo, a comunicação comunitária faz parte do sistema público de comunicação. No Brasil, ela é criminalizada, arrolou o ex-ministro do governo Lula.
 
A jornalista Beatriz Barbosa, da Intervozes, uma das promotoras do evento ao lado da Ajuris e da Altercom, denunciou o “supermercado eletrônico”, em que na televisão vende-se de tudo, desde tapetes, jóias, produtos eletrônicos, até gado. Há anos tramita na Justiça pedido da Intervozes para adequar a publicidade nesses canais, como define a lei. O máximo de publicidade que uma grade pode abarcar é de 25%. “No supermercado eletrônico temos 100%”, disse.
 
“Concessões não podem ser vendidas ou repassadas. Isso só pode acontecer num ambiente do vale tudo”, agregou Franklin Martins. Os próprios legisladores infringem a lei. Embora o artigo 54 da Constituição proíba a concessão de rádio e de televisão para detentores de cargos públicos eletivos, um terço dos senadores e cerca de 10% dos deputados são donos ou têm empresas de mídias eletrônicas em nome de laranjas.
 
“Temos hoje uma bancada da comunicação social, com interesses diretos, que decidem em causa própria. Vive-se um novo coronelismo eletrônico”, avaliou o desembargador Claudio Baldino Maciel.
 
A deputada Luiza Erundina, que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, por onde passam os processos de concessão, deixou um recado claro no encontro: “Não esperem que o Congresso Nacional toque esse tema adiante, nem os partidos políticos, a não ser por pressão popular”.
 
O jornalista e professor da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Juremir Machado, não acredita na democratização da comunicação pelo caminho do excesso de regulamentação. “Vamos resolver isso pela crítica permanente, pela educação, pelo combate em todos os lugares possíveis, e, claro, com alguma regulamentação”.
 
O chefe de redação do jornal O Sul, Elton Primaz, argumentou que a mídia deveria estar promovendo essa discussão. “Mas dificilmente ela o fará”, resignou-se. Agora se o Brasil quiser alcançar um melhor Índice de Desenvolvimento Humano, esse processo passa, necessariamente, pela democratização da mídia, analisou.

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