Conselho de Juventude posiciona-se contra redução da maioridade penal

(ALC) O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) divulgou nota oficial, na semana passada, em repúdio aos projetos de lei que propõem a redução da maioridade penal, tema em tramitação no Congresso Nacional.

As justificativas apresentadas para sua introdução baseiam-se em propostas pedagógicas repressivas, que desconsideram políticas e medidas de caráter preventivo, argumenta o Conselho.

Formado por 20 representantes do poder público e 40 representantes da sociedade civil, o CONJUVE lembra, na nota, que a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa. Assim, utilizar a medida da faixa etária penalizaria o adolescente que, de modo compulsório, iria para o sistema penal, independente da gravidade do ato.

“O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência”, destaca o CONJUVE.

Junto com outros organismos da sociedade, o Conselho de Juventude propõe-se a dar maior visibilidade ao projeto de lei que prevê a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que prevê novas diretrizes de funcionamento para a internação e cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto. Leia mais em Agência ALC