Renas participará de debate sobre maioridade penal em audiência pública em SP

Uma audiência pública sobre maioridade penal será realizada nesta sexta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Rede Evangélica Nacional de Ação Social, setor São Paulo (Renas/SP), estará presente para participar do debate. A Renas reúne inúmeras organizações sociais cristãs e tem se manifestado contra a redução da maioridade.

O objetivo da audiência pública é fornecer subsídios sobre o tema para a bancada paulista no Congresso Nacional e também para a Comissão Especial instalada para analisar a PEC.

A iniciativa ganhou apoio de diversos setores da sociedade. Além da Renas/SP, o debate contará com a presença de pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil e de defesa dos Direitos Humanos e do poder público.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve sua admissibilidade aprovada dia 31 de março na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Este foi o primeiro passo para que a proposta avance na Casa. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC.

A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal tem como presidente o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, e ainda nesta semana ele vai indicar o relator da comissão. Nove parlamentares disputam a vaga. Dos 27 membros titulares que integram a comissão especial, 21 são a favor da redução da maioridade.

Uma pesquisa do IBOPE Inteligência, divulgada em setembro de 2014, mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à diminuição da maioridade penal para 16 anos e apenas 15% são contra.

Serviço:
A Audiência Pública está marcada para a sexta-feira próxima, dia 17/04/2015, às 14h no Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera – São Paulo – SP.

• Com informações da Renas