Conferência de paz defende ampliação da cobertura social

(ALC) A 3^a Conferência da Paz no Brasil enfatizou a necessidade de ampliação da cobertura do sistema previdenciário para todos os residentes no país, com metas anuais e decenais de inclusão, com o objetivo de se alcançar uma previdência social básica universal. 

A proposta consta do documento final da Conferência, reunida no dia 14 de agosto no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) já funcione sob regras de universalidade de acesso, a Conferência identificou problemas de gestão e de provisão de recursos para investimentos em infra-estrutura. 

Voltando-se aos setores da sociedade civil e às igrejas comprometidas com a superação da igualdade e construção de uma cultura de paz, a Conferência identificou como prioridade fundamental a formação de consciência para a valorização e o exercício dos direitos sociais básicos, de modo especial no espaço social dos mais pobres, e mobilização de massas para a afirmação do direito de todos à cidadania. 

"As mudanças estruturais necessárias para o desenvolvimento do Brasil não dependem somente do crescimento econômico, mas de políticas orientadas pelo princípio da igualdade e não-discriminação como base da proteção social de todos os cidadãos", diz o documento. 

Quase metade da força de trabalho brasileira está excluída do seguro social básico. No SUS, o atendimento é precário e o seguro desemprego restrito ao mercado formal. As políticas para o trabalho informal são tangenciais. A Conferência reconheceu que as limitações do sistema de seguridade social são parcialmente compensadas por programas voluntários de governo para atendimento da pobreza e segurança alimentar a populações em situação de risco.

"Esses programas, porém, ainda não se estruturaram no nosso sistema legal como direito social", assinala o documento. Ele aponta que o manejo da água é um campo aberto à ampliação dos direitos sociais. "Os alertas para a sustentabilidade climática e ambiental colocam novos e urgentes desafios à agenda brasileira e planetária, e evidenciam a necessidade de tratar os recursos naturais como bens sujeitos a uma função social", emenda.

O encontro teve a participação de 350 pessoas, representando a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), as pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Movimento Amigos da Paz, a Cáritas Brasileira, da Unipaz, o Centro de Estudos Bíblicos, a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum para a Reforma Agrária, o Conselho Indigenista Missionário, o Viva Rio, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Universidade Católica de Brasília e outros movimentos sociais.

Fonte: www.alcnoticias.org