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16 de fevereiro de 2012
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Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova Estatuto da Juventude

(Adital) A juventude brasileira comemora mais um passo para a conquista de seus direitos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal brasileiro aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro, o Estatuto da Juventude (PLC 98/11). Vitória comemorada por jovens e movimentos juvenis de todo o país. O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda será analisado nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Após três horas de discussão, os senadores da CCJ aprovaram o Estatuto por unanimidade. Em declarações à Agência Senado, Randolfe Rodrigues, relator do projeto, destacou a importância da aprovação da matéria. "Fizemos a mediação possível para consolidar os direitos da juventude. É uma conquista histórica da juventude brasileira”, afirmou.

O Estatuto, aprovado em outubro passado na Câmara dos Deputados, tramita há três meses no Senado Federal. Na CCJ, recebeu emendas de Randolfe e dos senadores Aloysio Nunes, Flexa Ribeiro, Álvaro Dias, Demóstenes Torres e Pedro Taques.

Alguns pontos do projeto, entretanto, geraram polêmica, como as carteiras de estudante. Alguns senadores questionaram a exclusividade da confecção das identidades estudantis, a qual ficaria a cargo apenas da Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estudantis filiadas. O impasse foi resolvido com a retirada do termo que garantia a exclusividade das três entidades.

Dentre as vitórias, está a garantia da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos para estudantes e para jovens de baixa renda. De acordo com o projeto, a meia-entrada será garantida em 40% dos ingressos de eventos financiados somente com recursos privados e 50% dos ingressos de eventos que tenham verbas públicas.

Outro destaque é a reserva de vagas em transportes coletivos interestaduais. As empresas terão de reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens entre 15 e 29 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e outras duas vagas com desconto de 50% para pessoas na mesma situação.