Apoie com um cafezinho
Olá visitante!
Cadastre-se

Esqueci minha senha

  • sacola de compras

    sacola de compras

    Sua sacola de compras está vazia.
Seja bem-vindo Visitante!
  • sacola de compras

    sacola de compras

    Sua sacola de compras está vazia.

Notícias

PEC que reduz a maioridade penal pode avançar nesta terça-feira na Câmara

Está prevista para ser votada nesta terça-feira, 31/03, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a “admissibilidade” da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. De acordo com informações da Agência Brasil, ontem, segunda-feira, após um longo debate os deputados da CCJ votaram e decidiram encerrar a discussão e colocar a proposta imediatamente em votação hoje.

A aprovação da “admissibilidade” da PEC consiste no primeiro passo para o andamento da proposta na Câmara. Depois, uma comissão especial analisará a emenda, que passará ainda por mais duas votações no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada ao Senado e se for modificada pelos senadores deverá retornar à Câmara para novas deliberações.

A proposta em questão permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometeram crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou parada na Câmara mais de 21 anos.

Nos últimos dias, várias organizações de direito humanos, ativistas sociais, instituições católicas e evangélicas, que são contrárias à redução, fizeram protestos na Câmara. A Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), que reúne diversas organizações cristãs, divulgou uma carta aberta dia 23 de março conclamando as igrejas e deputados evangélicos a se posicionarem contra a PEC.

De acordo com matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, os líderes partidários governistas e de oposição avaliam que a proposta será aprovada. O deputado Alessandro Molom (PT-RJ) reconhece que o cenário é ruim para a votação, pois a maioria quer aprovar a admissibilidade a PEC e reduzir a maioridade penal.

Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação. A redução da maioridade é defendida por deputados da bancada evangélica, PSDB, DEM e a maioria dos deputados do PMDB.

Na sessão de segunda-feira, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), também contrário à PEC, disse que, caso seja aprovada na CCJ, os parlamentares devem apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade da tramitação no Congresso.

Com informações da Agência Brasil e Estadão.
Equipe Editorial Web
  • Textos publicados: 1112 [ver]

QUE BOM QUE VOCÊ CHEGOU ATÉ AQUI.

Ultimato quer falar com você.

A cada dia, mais de dez mil usuários navegam pelo Portal Ultimato. Leem e compartilham gratuitamente dezenas de blogs e hotsites, além do acervo digital da revista Ultimato, centenas de estudos bíblicos, devocionais diárias de autores como John Stott, Eugene Peterson, C. S. Lewis, entre outros, além de artigos, notícias e serviços que são atualizados diariamente nas diferentes plataformas e redes sociais.

PARA CONTINUAR, precisamos do seu apoio. Compartilhe conosco um cafezinho.


Leia mais em Notícias

Opinião do leitor

Para comentar é necessário estar logado no site. Clique aqui para fazer o login ou o seu cadastro.
Ainda não há comentários sobre este texto. Seja o primeiro a comentar!
Escreva um artigo em resposta

Ainda não há artigos publicados na seção "Palavra do leitor" em resposta a este texto.