ONU aprova Convenção para proteger direitos dos portadores de deficiência

(Adital) A Assembléia Geral da ONU adotou ontem a Convenção Internacional para os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. O tratado foi adotado por consenso dos 192 países da ONU, que o considera "um marco histórico" não só por seus dispositivos em favor da igualdade e do respeito aos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mas também pela rapidez com que se aprovou o documento."É o primeiro tratado do século XXI a ser adotado e o tratado que foi negociado com a maior rapidez na história do direito internacional", disse Mark Malloch Brown, o vice-secretário geral da ONU, em nome do secretário geral, Kofi Annan.

A convenção será um instrumento jurídico vinculante para os governos, que deverão introduzir mudanças em suas legislações referentes à melhoria e promoção do acesso à educação e ao emprego das pessoas portadoras de deficiência.

Do mesmo modo, deverão tomar medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência para que possam ter acesso a sistemas de saúde adequados, à informação e à possibilidade de locomoção sem obstáculos físicos.

Também há o objetivo de proteger e garantir o aproveitamento e a igualdade plena dos portadores de deficiência em relação ao restante das pessoas em áreas como a participação na vida pública, no sistema judicial e no bem estar social.

Para ler o texto da Convenção clique http://www.un.org/spanish/disabilities/convention/draftconvention.html