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31 de janeiro de 2012
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Ministra anuncia prioridade para aprovação da PEC do Trabalho Escravo

(Adital) A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou na tarde deste sábado, 28 de janeiro, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, é a prioridade da sua pasta em 2012. Durante o debate "Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, evento realizado no Fórum Social em Porto Alegre (RS) em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a ministra revelou que discutiu a questão na semana passada em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e que esta se mostrou favorável à legislação proposta.

No debate em Porto Alegre, o magistrado Jônatas Andrade, o procurador geral Luís Antônio Camargo, o jornalista Leonardo Sakamoto, a ministra Maria do Rosário e o procurador Daniel Avelino.

A PEC 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo. "Essa é a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, ressaltou, comparando o empenho previsto ao da pasta pela instalação da Comissão da Verdade no ano passado. "Que [esse ano] a nossa verdade seja plenamente o enfrentamento ao trabalho escravo. O Brasil precisa enfrentar essa chaga, precisamos criar condições para retirada da terra de quem a utiliza para exploração do trabalho escravo”.

Segundo Maria do Rosário, mesmo informada de que a "bancada ruralista sempre foi resistente” à proposta, a presidente declarou apoio."Precisamos agir. A situação [do trabalho escravo] pode se agravar diante do fenômeno da migração, da vinda de trabalhadores que buscam oportunidades no Brasil. No campo e nas cidades também. O contra exemplo da empresa Zara é a ponta de lança de muitas outras situações que envolvem não apenas brasileiros. Temos notícias de trabalho escravo e migração humana”, relata. "Outros povos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade, e encontram condições de trabalho escravo. Não somente adultos, mas há também crianças, adolescentes e jovens vivenciando essas condições de superexploração. Temos que ter uma linha clara pela integração e respeito”.

Tramitação

A PEC 438 foi apresentada em 2001 e desde 2004 está parada na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas deve voltar a esta casa legislativa mais uma vez por conta de uma emenda que prevê que propriedades urbanas onde for flagrado trabalho escravo também sejam expropriadas.