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Mais do que sopão e oração: políticas públicas para a população em situação de rua

Por Jénerson Alves de Oliveira
 
Jesus lhe respondeu: “As raposas têm suas tocas e as aves do céu têm seus ninhos, mas o Filho do homem não tem onde repousar a cabeça” (Mt 8.20).
 
Talvez a melhor exegese para o texto de Mateus 8:20 não está nos compêndios teológicos nem nas prédicas das cerimônias religiosas. Uma pessoa que vive em situação de rua sabe como é não ter “onde repousar a cabeça”. Mesmo com todos os embaraços, utilizar o concreto da calçada ou o papelão encontrado no lixo como cobertor parece ser menos difícil do que enfrentar o preconceito e a invisibilidade social.
 
Aliás, o sentimento de invisibilidade permeia inclusive as estatísticas. Um exemplo é o Censo Pop Rua, realizado pelo Ministério da Cidadania, que aponta para 31.922 adultos nesta situação. No entanto, o próprio relatório ressalva que os números devem ser vistos com cautela. Um dos motivos é que no Censo Pop Rua foi empregada uma proporção 40 vezes menor de profissionais recenseadores, se comparado com o quantitativo empregado pelo Censo do IBGE 2010. Então, as políticas públicas - quando implementadas - têm sido embasadas mais em estimativas do que em índices concretos.
 
Neste cenário, não se pode negar a atuação das igrejas e comunidades religiosas como agentes de minoração dos sofrimentos da população de rua. Entregas de roupas e alimentos e ações de oração e cidadania são comuns nos mais diversos ministérios. Apesar de louváveis, tais práticas são incapazes de resolver o problema. 
 
Bons exemplos

Alguns exemplos merecem destaque. Um é a Pastoral do Povo de Rua, ligada à Igreja Católica, que atua juntamente à população em situação de rua e busca formas de combater a exclusão social. Semelhantemente, há a ONG Samaritanos, que de tempos em tempos realiza mutirões de atendimentos para o público vulnerável, oferecendo serviços médicos, odontológicos e psicológicos. 
 
Representantes de instituições como estas ocuparam a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em outubro, para debater o aumento deste público no estado em uma audiência pública. Três comissões da Casa se uniram para formatar o evento, a saber: Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Saúde e Assistência Social. Secretários de Governo, Defensores Públicos do Estado e da União e comitivas do Movimento Nacional da População em Situação de Rua dos estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte também participaram da audiência.
 
O clamor de quem sofre sem casa para morar foi sintetizado pelo depoimento de Jailson Santos, que passou 12 dos seus 38 anos de idade perambulando nas vias: “Nós não somos lixo, nem bicho. Somos seres humanos. Precisamos ser tratados como gente. Quando as pessoas vêm alguém morando na rua, costumam virar o rosto, mas esquecem que qualquer um pode ficar na mesma situação. A pessoa de rua é alguém que se desordenou e precisa de ajuda para se organizar”, declarou, comovido, durante a audiência.
 
Uma proposta de Emenda à Constituição

Como forma de dar mais visibilidade aos cidadãos em situação de rua e garantir a eles o direito básico da moradia, há pelo menos dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019 busca inserir esta população na Carta Magna do estado. A ideia é inédita no Brasil. Caso aprovada, poderá ser um divisor de águas na relação do Estado para com esta parcela da população. Há, ainda, o Projeto de Lei nº 593/2019, cujo objetivo é instituir que os Municípios realizem levantamentos sobre a população em situação de rua. Assim, os dados poderão servir de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. Ambas as proposituras são de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa – que, apesar de evangélico e policial, foge do estigma de ‘Bíblia e bala’ em sua atuação parlamentar. “É preciso que a população em situação de rua tenha visibilidade, para que sejam implementadas políticas públicas efetivas direcionadas a estes cidadãos, que muitas vezes são tratados como invisíveis por uma sociedade injusta e excludente”, analisa.
 
As igrejas e ONGs ligadas a comunidades religiosas precisam se inserir cada vez mais nesta discussão, por meio da prática do amor fraterno. Estas instituições podem transformar profundamente os locais onde estão plantadas. A Casa do Senhor também deve ser a ‘casa’ dos mais necessitados, para que a luz da Justiça refulja no horizonte de vida daqueles que peregrinam sem esperança pelas ruas das cidades.

• Jénerson Alves é jornalista, membro da Igreja Batista Emanuel em Caruaru (PE) e presidente da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC). Escreve cordéis para o blog Paralelo 10.
 

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