Ressocialização de delinquentes - parte 1: Os índices carcerários

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Especialmente a partir do século 19, o Estado, através do jus puniendi (direito de punir), estabeleceu a pena de prisão contra os violadores das normas penais incriminadoras. Inaugurada com o objetivo de ressocializar os delinqüentes, nisso flagrantemente fracassou. Vejamos os índices recentes.

A população carcerária total, em dezembro de 2007, era de 422.373 pessoas (em janeiro de 2008 este número passou para 427.134), sendo que 93,88% são homens. Os custodiados pelo sistema penitenciário dos Estados e pela polícia representam a taxa de 229,57 presos para cada 100 mil habitantes. Projeta-se, para dezembro de 2012, uma população carcerária total de 626.083 pessoas, um crescimento de 32,54% em relação a dezembro de 2007.

Também em dezembro de 2007, além dos 422.373 presos no país, entre condenados e provisórios, outras 422.522 pessoas cumpriam PMA?s (Penas e Medidas Alternativas). Em 2002, aquele número era de 248.685 mil, e este de apenas 102.403 mil (consideradas as PMA?s aplicadas e executadas).

Segundo estatística do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias, em junho de 2008, o total populacional no sistema penitenciário era de 381.112 pessoas, entre homens e mulheres, enquanto havia 255.057 vagas. Além desses, eram 58.901 os detidos das Secretarias de Segurança Pública, para 22.790 vagas. No total, portanto, tínhamos 440.013 detidos para 277.847 vagas, havendo o déficit de 162.166 vagas. Assim, em apenas seis meses (dezembro de 2007 a junho de 2008), houve o aumento de 4,17% no número de detidos.

Ainda, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através da Resolução nº 01 de 1997, indicou, à época, um déficit de cerca de 70.000 vagas no sistema prisional brasileiro, o que, conforme o Conselho, gerava "distorções com a absoluta impossibilidade de instalações condignas ao cumprimento da pena e à ressocialização do indivíduo infrator". Somos, hoje, o quarto país do mundo em número de presos:

O Brasil é o quarto país do mundo no item explosão carcerária. De 1990 até 2008 o crescimento populacional penitenciário foi de 500%. Fechará o ano de 2008 com cerca de 500.000 presos. Alcançamos o quarto posto mundial em número de presos (cf. Julita Lemgruber, em Diário de Notícias de 29.11.07, p. 1). Nesse item, o Brasil só perde para EUA (cerca de 2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (cerca de 0,8 milhão) (cf. World Prison Population List, do International Center for Prison Studies do King?s College de Londres ? www.kcl.ac.uk). Já ultrapassou a Índia, que conta com mais de um bilhão de habitantes. (Luiz Flávio Gomes)

Por fim, em notícia publicada em julho de 2008, o Ministério da Justiça divulgou que "mais de 80% das pessoas que estão nos presídios são reincidentes. (...) Cada apenado custa aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 mil ao mês."

Como tentativa de superar o problema, desde 1984 estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro as penas e medidas alternativas, indicadas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que somam cerca de 180 tipos penais. Mas seria essa a solução? Entendemos que não.

É que o próprio Estado reconhece que cerca de 10% das pessoas que recebem tais penas são reincidentes. Parece-nos um paliativo - notadamente se compararmos com a média de 80% de reincidência nos encarcerados ?, mas não a solução, pois, repita-se, é aplicável em somente alguns casos e a reincidência não é eliminada. Mesmo que assim não fosse, como conseguir a ressocialização dos que já foram "iniciados" no sistema penitenciário tradicional? Deixaremos de lhes proporcionar uma oportunidade de mudança? Seria essa uma atitude correta e responsável do Estado e da sociedade?

Nos dois próximos artigos abordaremos a opinião dos estudiosos e o papel da Igreja cristã.

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Opinião do leitor