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19 de fevereiro de 2020
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O Estado deve preterir os cristãos no exercício da função pública?

Posicionamento da AMTB sobre a nomeação de Ricardo Lopes Dias para função junto à FUNAI

A Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), por meio do seu Departamento de Assuntos Indígenas (ODAI), divulgou na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, o seu posicionamento sobre a nomeação do antropólogo e missionário Ricardo Lopes Dias, para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Até ontem, dia 18, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, a Justiça havia suspendido, em caráter liminar, a nomeação do antropólogo. No entanto, segundo o portal G1, a juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do Distrito Federal, decidiu manter a nomeação do missionário que deve permanecer à frente da área considerada mais técnica da Funai.

A AMTB integra cerca de 100 organizações missionárias transculturais evangélicas brasileiras, o que representando dezenas de denominações e movimentos evangélicos no país. No documento, a Associação afirma que “decidiu se posicionar, “não para apoiar ou solicitar apoio a alguém que já esteve ligado à nossa categoria de trabalho, mas para propor isenção sem preconceito na avaliação dos evangélicos para qualquer função no Estado para a qual o cidadão se mostra capaz, preparado e útil”.

Para a AMTB, a “laicidade do Estado protege tanto o setor público, quanto os segmentos religiosos, evitando interferência entre os mesmos. Como tal, o Estado laico não deve privilegiar uma religião acima de outras, nem sofrer interferências em assuntos relativos ao próprio Estado. A laicidade, além de preservar a nação, também impõe sobre o Estado o dever de respeitar, igualmente, todas as religiões, tratando-as com isonomia e equidade”.

O documento ainda lamenta e repudia o destaque dado pelos meios de comunicação “de forma preconceituosa e discriminatória a indicação de um cidadão brasileiro para uma função em autarquia do governo brasileiro, usando como principal argumentação ser ele “ex-missionário evangélico”. E pergunta: “Deveria o Estado preterir os cristãos de exercer determinadas funções públicas? Seriam os evangélicos menos indicados para zelar pelo bem do Estado e da Constituição, quando em função de fazê-lo?”.

A AMTB entende que o exercício da função pública deve obedecer a critérios aplicáveis a qualquer cidadão brasileiro, como “a formação, a competência e a efetividade, sendo fiel à Constituição brasileira, bem como ao governo que serve”. E ainda, que “o cerceamento do direito e privilégio de servir ao Estado devido à confessionalidade cristã, bem como sua experiência missionária, fere o cidadão, o Estado e a liberdade assegurada”.

Para ler o documento na íntegra, acesse o Comunicado da AMTB.