Mortes por arma de fogo diminuem 12% com o Estatuto do Desarmamento

(ADITAL) Dia 22 de janeiro, às 14 horas, representantes da Rede Desarma Brasil, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) se reúnem, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, com integrantes do poder público, para discutir a agenda de controle de armas do governo federal para 2008. O principal tema de debate será a defesa do Estatuto do Desarmamento. 

"O encontro é positivo, pois a articulação entre sociedade civil organizada e o poder público é fundamental para o sucesso de uma política séria de controle de armas e segurança pública, uma vez que todos têm um papel a cumprir", disse a Coordenadora de Mobilização da área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton.

Sutton acrescentou ainda que a defesa do Estatuto é uma prioridade "já que essa lei teve um impacto tremendo na redução dos homicídios por arma de fogo no país". Segundo o estudo "Redução do Homicídio no Brasil" realizado pelo Ministério da Saúde, as mortes por arma de fogo caíram 12% entre 2003 e 2006. Esse período coincide com a implementação de ações como o Estatuto do Desarmamento.

Em 2006, foram 34.648 mortes por arma, contra 39.325 em 2003. Em relação às taxas de mortalidade por arma de fogo, a queda foi de 18%, caindo de 22 para 18 óbitos por 100 mil habitantes. De acordo com a pesquisa, a incidência dos óbitos por arma de fogos está concentrada nos grandes centros urbanos.

Entre as capitais, a maior mortalidade por arma de fogo é em Maceió (AL), com taxa de 75,4 mortes por 100 mil habitantes em 2006. Depois é Recife, com taxa de 61,5, seguido de Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com taxas de 58,9, 35 e 33,4 por 100 mil, respectivamente.

Enquanto nos anos entre 1980 e 2003, os homicídios apresentaram um crescimento contínuo, desde 2003 eles estão em baixa. Segundo o estudo do Ministério da Saúde, caso o país mantivesse o ritmo constante da elevação da mortalidade por essa causa, em 2006 teriam ocorrido 45.745 mortes. "A diferença entre as mortes ocorridas e as que eram esperadas é de 13.838, o que corresponde a uma redução de 24%".

Também será discutida a realização de novas campanhas de entrega de armas - sendo definido um mês fixo todos os anos para esta finalidade - e a defesa e implementação completa do Estatuto. As entidades que participam da reunião vão também pedir que caso a Medida Provisória referente ao Recadastramento de armas seja editada novamente, que o seja sem artigos prejudiciais ao Estatuto.

As vidas poupadas são principalmente de homens, já que, de acordo com o estudo, eles são 92% das vítimas de homicídios no país. Especialmente os homens na faixa etária de 15 a 39 anos. Essa é a terceira causa de morte entre pessoas do sexo masculino no Brasil, atrás apenas das doenças isquêmicas do coração e doenças cerebrovasculares.

Apesar de os homens serem as maiores vitimas das armas de fogo, em 16 estados e no Distrito Federal houve queda das taxas de mortalidade por arma de fogo entre eles. As maiores reduções ocorreram em Roraima (-55,7%) e em São Paulo (-48,3%). Entre os estados que pioraram estão o Amazonas e Alagoas, com aumentos de 85,2% e 59,4%. Mas houve crescimento da mortalidade também no Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará, Bahia e Sergipe. 

Fonte: www.adital.com.br


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