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21 de março de 2012
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Estrangeiros negociam com indígenas créditos de carbono

(ALC) Liderança da nação indígena Mandukuru assinou contrato com a Celestial Green Ventures (Verde Celestial), com sede em Dublin, cedendo à empresa todos os direitos sobre créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena no município de Jacareacanga, no Pará, pelos próximos 30 anos. Em contrapartida, os Mandakuru vão receber 4 milhões de dólares por ano, totalizando 120 milhões de dólares até o final do contrato.

O contrato veta qualquer modificação no ambiente, inclusive a extração de madeira ou o plantio de culturas. Também garante à empresa o direito de realizar análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área para os seus agentes e representantes. O acordo foi denunciado, em blog, pela ativista ambiental Telma Monteiro, em setembro do ano passado, mas só agora teve repercussão nacional. A venda de créditos de carbono através da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) ganha força e diversas empresas estrangeiras têm procurado povos indígenas para o fechamento de tais acordos.

O REDD é um mecanismo previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas para beneficiar países poluidores. Por esse instrumento, empresas, países e Estados que emitem quantidades de gases-estufa superiores às metas pré-fixadas devem compensar essas emissões com a compra de créditos de carbono.

O Brasil não tem legislação firmada quanto à venda de créditos de carbono. Ainda assim, negociações prosseguem e os dados são alarmantes. A empresa britânica Industry RE, que fornece créditos de carbono para o grupo Guardian Media Group, editora do jornal Guardian, anunciou que a Celestial Green tem acesso a 18,19 milhões de hectares na Amazônia por 30 anos, o que equivale à soma da área dos territórios da Suíça e da Áustria. As maiores áreas contratadas encontram-se nos municípios de Barcelos (2,9 milhões de hectares), Caruari (1,06 milhão), Manicoré (1,7 milhão), Canutama (1,4 milhão) e Borba (1,3 milhão), todos no Estado do Amazonas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou esses contratos e qualificou a aquisição de REDD como um “novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem”. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse que tais contratos são ilegais. “Não existe, no Brasil, regulamentação sobre o mecanismo de REDD. Por isso, esses contratos não têm validade jurídica”, afirmou.

O acordo firmado com os Manduruku nomina-os como “proprietários”. Todas as terras indígenas são da União e contratos como o da Celestial Green viola princípio de exclusividade concedida aos indígenas em terras homologadas. Isso é totalmente ilegal, aponta o advogado da ONG Terra de Direitos, João Camerini. “A empresa coloca-se como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, declarou o advogado à Pública, uma agência de reportagens investigativas.

O deputado José Geraldo, do Partido dos Trabalhadores pelo Pará e integrante da Comissão da Amazônia, vai mais longe. “Créditos de carbono são uma fachada, tem gente de olho nos produtos para a indústria farmacêutica e no subsolo dos territórios”, denunciou à repórter Marta Salomon, do jornal O Estado de S. Paulo.