Obediência às autoridades e os limites da submissão: uma perspectiva bíblica e teológica

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A relação entre o cristão e a autoridade civil sempre foi um tema sensível e desafiador. A Bíblia ensina claramente a importância da submissão às autoridades constituídas, mas também estabelece limites morais e espirituais que não podem ser ultrapassados. Quando o Estado contraria princípios divinos ou fere direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade – conforme destacou John Locke em sua teoria do direito natural –, a desobediência civil torna-se não apenas legítima, mas necessária.

Em Romanos 13:1-2, o apóstolo Paulo afirma:
"Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação."

Esse texto, frequentemente usado para justificar obediência irrestrita ao Estado, deve ser lido com discernimento e à luz de todo o ensino das Escrituras. A autoridade civil, segundo Paulo, é instituída por Deus para promover o bem e punir o mal (Romanos 13:3-4). Ou seja, sua legitimidade depende de sua conformidade com os princípios de justiça divina. Quando o Estado deixa de cumprir essa função, sua autoridade moral é questionada.

A própria Bíblia apresenta vários exemplos de desobediência civil justa diante de leis ou ordens contrárias à vontade de Deus. Os hebreus no Egito, as parteiras Sifrá e Puá, recusaram-se a matar os bebês hebreus por temerem a Deus mais do que ao Faraó (Êxodo 1:17). Os amigos de Daniel, Sadraque, Mesaque e Abede-Nego, se recusaram a adorar a estátua de Nabucodonosor e foram lançados na fornalha (Daniel 3). Daniel, por sua vez, continuou orando ao Senhor mesmo quando a prática foi proibida pelo decreto persa (Daniel 6).

No Novo Testamento, Pedro e os demais apóstolos afirmam claramente diante das autoridades do Sinédrio:
"Mais importa obedecer a Deus do que aos homens" (Atos 5:29).
Essa declaração foi feita após serem proibidos de pregar o evangelho. Pedro reconhece a autoridade dos líderes religiosos, mas recusa-se a obedecer a uma ordem que entra em conflito direto com a missão dada por Deus.

Esse princípio encontra eco na filosofia política de John Locke, especialmente em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Locke argumenta que todos os indivíduos possuem direitos naturais – vida, liberdade e propriedade – e que o governo existe para proteger esses direitos. Quando o Estado os viola sistematicamente, o povo tem o direito, e até o dever, de resistir. Embora Locke escreva num contexto iluminista e pós-reforma, sua proposta é compatível com a ética bíblica, pois reconhece que a autoridade civil é legítima somente enquanto promove o bem comum sob limites morais.

É preciso, portanto, equilibrar submissão com consciência crítica. O cristão não deve ser um rebelde por natureza, mas também não pode ser cúmplice de injustiças. A obediência às autoridades é uma regra geral (1 Pedro 2:13-17), mas não pode ser cega nem incondicional. O critério último de fidelidade é a Palavra de Deus.

Assim, a desobediência civil não é uma afronta à fé, mas, em certos contextos, uma expressão de fidelidade a ela. Quando leis humanas violam os mandamentos de Deus e atentam contra a dignidade humana, o cristão é chamado a escolher o Reino de Deus, ainda que isso implique oposição ao poder terreno.

A obediência às autoridades é um valor cristão, mas não absoluto. A Bíblia não ensina uma submissão cega, e a história da fé é repleta de exemplos de resistência sagrada. Inspirados pela Escritura e pelo pensamento como o de Locke, devemos afirmar que o cristão é cidadão dos céus, mas também responsável, com discernimento, no exercício da cidadania terrena – sempre vigilante para que a obediência ao Estado nunca se sobreponha à obediência a Deus.

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Opinião do leitor