Democracia relativa (e o caso Feliciano)

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A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo inaugural, afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Mas, embora tenha sido escrita pelo Constituinte com o verbo no indicativo presente, essa afirmação não é uma realidade presente. É um desejo que o povo brasileiro ainda espera ver satisfeito. O Estado Democrático de Direito é a expressão frequente entre autoridades e operadores do direito nas referências aos fundamentos da democracia; mas nem sempre é praticada como concebidas nas praças de Atenas e consagrada por Montesquieu, precursor da reflexão política do século XIX ao conceituar no clássico “Espírito das Leis” os regimes Monárquico, Republicano e Aristocrático. Em Nações como o Brasil práticas pontuais demarcam a diferença das democracias avançadas e consolidadas sempre que conveniências políticas e interesses oportunistas relativizam e mandam às favas os escrúpulos da Democracia e do Direito no País.

Vivemos numa democracia representativa e num país onde há liberdade de expressão, de pensamento e de religião. Ficamos assustados e revoltados quando ouvimos e vemos notícias de países onde isto não acontece. Estranhamente há lugares no mundo onde ser de outra religião ou ser diferente da maioria pode levar à morte. Bem como ser gay, negro, mestiço ou falar contra as atitudes ou questionar a corrupção de algum governante.

No Brasil isto é diferente. Mas como diria Albert Einstein: “Tudo é relativo”. Tente dizer que uma autoridade é corrupta. Instantaneamente setores ligados à área daquela autoridade (partidos políticos, OAB, entre outros) correrão pra contestar dizendo que “isso é um absurdo e um comentário leviano”; ofendem-se e sentem-se indignados, mesmo vendo a avalanche de denúncias comprovadas de atos ilícitos cometidos por políticos, advogados, juízes, fiscais e outras categorias. Quantas vezes uma revista, um jornal ou outro meio de comunicação qualquer ou até repórteres individualmente já foram processados por pessoas sabidamente corruptas e inescrupulosas e tiveram que se calar pelo simples fato de que os advogados do corrupto e endinheirado foram melhores!?

Nos últimos dias os efeitos colaterais e consequências paralelas da eleição do Deputado Marcos Feliciano valem como exemplo de quanto ainda é preciso fortalecer as instituições e garantir as liberdades individuais, talvez como poeira dos regimes ditatoriais, sistemas políticos ultrapassados, mudanças de regras incompatíveis com a segurança jurídica e poderes que confundem atribuições ou abdicam de funções privativas. “Politizações” e “Judicializaçoes” sinalizam o enorme caminho a percorrer no aprendizado consciente sobre o princípio elementar de que o direito de cada um termina onde começa o do outro.

No Parlamento onde a pluralidade de representação social e a multiplicidade de pensamentos deveriam funcionar como pedra de toque da validade dos conceitos reformistas de Gregos e Romanos, está sendo vivida uma espécie de rejeição a esses princípios na polêmica em torno da Comissão Dos Direitos Humanos. Esquecem que a escolha foi uma decisão livre e democrática de mandatários do pensamento da sociedade, devendo, por isso, ser respeitada quanto respeitada devem ser as manifestações de protestos, que o Ministro Joaquim Barbosa quando questionado sobre o tema, resumiu ao exclamar: “Democracia é isso”.

Esses atos mostram o quanto é frágil e relativa a liberdade que gozamos aqui! Você pode falar e pensar tudo - desde que não pense ou fale algo contra ricos e poderosos. Pois se não tiverem meios de lhe calar pela Lei, uma vez que o que você disse é verdade comprovada, usarão de quaisquer recursos que as suas fortunas ou poderes ilimitados permitirem.

O importante é não nos deixarmos silenciar sem reagirmos. Através de uma luta constante e vigilância, a liberdade de expressão deve ser mantida a todo custo. Se alguém se sentir ferido, ofendido ou atacado, que mostre na justiça as suas razões e prove que estava certo. Esta é uma árdua missão e quase desanimadora, mas o povo precisa instruir-se, votar melhor, fiscalizar e acompanhar o que os políticos fazem. Pois essa é uma das classes mais infames. Contudo, ela se tornou o que é por nossa própria culpa, quando decidimos votar “nulo” ou “em branco”. Ao invés de protestarmos e causarmos algum mal a eles, causamos males a nós mesmos, pois é justamente assim que os maus políticos conseguem eleger-se. Pensemos nisto. Shalom.

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Opinião do leitor