Aumento para congressistas cai no STF; reajuste vai a voto

(Carta Maior) O Supremo Tribunal Federal (STF) consignou por unanimidade a liminar acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski que pede a suspensão do aumento de 91% (de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00) dos salários dos parlamentares aprovado por ato administrativo conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem que nenhum decreto legislativo fosse votado e aprovado pelos Plenários das Casas Legislativas. Em outra decisão, os mesmos ministros do STF consideraram, por seis votos a quatro, como revogado o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste.

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Raul Jungmann (PPS/PE), autores da liminar, exigiram o direito de participar de votação relativa ao aumento.

O posicionamento do STF exigindo a aprovação nos plenários de um decreto legislativo referente ao aumento traz à tona duas diferentes propostas. Uma delas, de autoria do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), prevê um reajuste do subsídios de acordo com a recomposição da inflação pelo índice IPCA desde o último aumento (28,1%), o que o elevaria o salário dos congressistas, na próxima legislatura que começa no dia 1º de fevereiro de 2007, para R$ 16.450,97.

"Nossa posição sempre foi a reposição das perdas salariais, com ganho zero e aumento de 28%. Se todos convergirem para isso, teremos uma votação simbólica. Se não, teremos que pedir votação nominal [e cada parlamentar terá que se justificar individualmente e tornar pública sua posição ao País]", afirmou Jungmann à Carta Maior.

A segunda proposta prevê extamanete o que o rejeitado ato administrativo previa: a equiparação dos vencimentos dos parlamentares ao teto salarial (R$ 24.500,00) de ministro do STF. "O jeito é chamar o psiquiatra [se o plenário aprovar o aumento de 91%], pois não se trata mais de uma questão a ser resolvida pela política, já se trata de uma questão a ser resolvida junto a um psiquiatra", ironizou Jungmann.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou que levará os decretos propostos a voto no Plenário, depois da reunião de líderes marcada para a manhã desta quarta-feira (20). A data limite para a votação é 31 de janeiro. Henrique Fontana (PT-RS), líder do PT na Câmara Federal, sugeriu ainda a redução do teto salarial. "Entendo que o projeto para aumentar ainda mais esse teto, de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, é inaceitável e não podemos votá-lo. A diferença entre o menor salário e o maior já é enorme. No fundo, esse teto de R$ 24,5 mil poderia seguramente ser menor, para que o País tivesse uma distribuição mais justa do seu salário e da sua renda", enfatizou.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão do STF deve abrir mesmo espaço para a aprovação do decreto previsto no projeto de Pinheiro que prevê o reajuste conforme as taxas de inflação.

O desfecho "genioso" acabou, segundo ele, sendo satisfatório para as principais partes envolvidas no caso: o STF (que aumentara o próprio salário em proporções semelhantes recentemente e driblou possíveis desgastes vindo a público para cumprir de forma célere o seu 'dever'), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o próprio Rebelo, ambos candidatos à reeleição para a próxima legislatura. "Renan estava claramente recuando. E o Aldo já tem um discurso pronto para os deputados: 'fiz tudo o que foi possível'", coloca Fleischer. Leia mais em Agência Carta Maior


A referência ética deve estar na consciência de cada um e a sociedade pode fazer muito para despertar essa consciência nos políticos, destaca o secretário-executivo da CNBB. "Por isso, toda manifestação de desagrado mas também de cobrança sobre os políticos é mais que bem-vinda e necessária".
 
Envie seu e-mail de protesto aos parlamentares que votaram pelo reajuste:

Aldo Rebelo (PC do B-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorge Alberto (PMDB-SE)
Luciano Castro (PL-RR)
José Múcio (PTB-PE)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Coubert Martins (PPS-BA)
Bismarck Maia (PSDB-CE)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Sandro Mabel (PL-GO)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Inácio Arruda (PC do B-CE)
Carlos Willian (PTC-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Inocêncio Oliveira (PL-PE)
Demóstenes Torres (PFL-GO)
Efraim Moraes (PFL-PB)
Tião Viana (PT-AC)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Benedito de Lira (PL-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC) 

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