"Sistema Nacional de Educação não pode ser objeto de ideologizações", afirmam juristas evangélicos

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) afirma que a inserção de expressões como “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos Planos Estaduais e Municipais de Educação é juridicamente incoerente com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). A posição da entidade consta no parecer Técnico-Jurídico emitido no dia 26 de junho, elaborado por uma Comissão de Juristas da Anajure.

O Parecer Técnico argumenta que a aprovação dos Planos Estaduais (PEEs) e Municipais (PMEs) de Educação, nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, com a inserção das expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, não corresponde às diretrizes do artigo 2º do PNE. De acordo com a Anajure, o Congresso Nacional, que é legítimo representante do Povo brasileiro, rejeitou o estabelecimento de tais expressões no PNE, “por serem carregadas de uma semântica ideológica que não corresponde à moral da nação brasileira”. Portanto, os Planos Estaduais e Municipais devem refletir o mesmo sistema do PNE e não contrariar os princípios e diretrizes deste.

Na nota, a Anajure explica que inserção da chamada ideologia de gênero no sistema nacional de educação nada mais é que “a negação de que existe uma sexualidade natural presente na raça humana, de modo a se admitir que a sexualidade é uma construção social, onde a pessoa humana escolheria o que deseja ser”. Na referida teoria de gênero, o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta, através da família, da educação e da sociedade. Neste sentido, “homem” e “mulher” seriam apenas papéis sociais flexíveis, que cada um representaria como e quando quisesse.

A Associação afirma que a inserção da ideologia de gênero no sistema educacional influencia na formação moral e religiosa das crianças e adolescentes, que seria de competência exclusiva dos pais. Ao Estado e Poderes Públicos na caberia interferência alguma em tais assuntos, pois seria grave violação a direitos humanos fundamentais, dos próprios pais, assim como dos filhos.

A Anajure destaca que o Sistema Nacional de Educação não pode ser objeto de ideologizações e partidarizações.

O parecer Técnico-Jurídico foi solicitado pela Associação Brasileira de Instituições Evangélicas de Ensino (ABIEE), Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP).

Clique aqui e leia o parecer emitido pela Anajure.