Anistia Internacional defende ampla regulação de armas convencionais

(Adital) Entre os dias 11 e 15 ocorreu, em Nova Iorque, Estados Unidos, a 3ª reunião preparatória sobre o Tratado de Comércio de Armas. Foi apresentada a última redação dos termos do Tratado, que deverá ser finalizado em conferência em julho de 2012.

Para que o instrumento cumpra sua função – impedir a transferência de armas que possam ser utilizadas em violações aos direitos humanos – a Anistia Internacional (AI) publicou no dia 17 de junho o informe "Armas para a repressão - Estarão incluídas em um Tratado sobre o Comércio de Armas?", em que defende a inclusão, no Tratado, de uma ampla lista de armas convencionais utilizadas pelo Exército, as forças de segurança e a polícia.

"Muitas das armas, munições e equipamentos que se utilizam para cometer violações graves de direitos humanos, como homicídios arbitrários e lesões graves, são as destinadas para o uso da força em operações de segurança interna ou policiais e empregadas para esse fim. Temos visto exemplos trágicos recentes de mau uso deste tipo de equipamentos em Bahrein, Egito, Líbia, Síria, Tunísia e Iêmen, para não mencionar numerosos países mais que sofrem atos brutais de repressão interna”, explica o documento.

Apesar dos exemplos, representantes dos Estados na 3ª reunião preparatória tenderam a excluir do Tratado alguns tipos de armas utilizadas pelas forças militares, de segurança e policiais, o que levou a Anistia Internacional a publicar o informe.

"É vital que o Tratado inclua todos os tipos pertinentes de armas, munições, armamento e materiais e objetos afins, incluídas as armas convencionais empregadas nas operações de segurança interna que podem produzir a morte e lesões graves”, sustenta.

O documento alerta que, caso o Tratado não incida especificamente sobre armas de fogo de uso não militar como armas antidistúrbios, veículos para controlar multidões, munição de escopeta e gás lacrimogêneo, "muitos governos não impedirão que se utilizem essas armas para perpetrar graves violações de direitos humanos”.

Confirmando esta previsão, a AI denuncia que foram encontrados tubos de gás lacrimogêneo e balas de borracha de origem francesa, utilizadas para reprimir violentamente manifestações no Bahrein, este ano. No Egito, a população sofreu com um tipo mortal de munição de escopeta e com o uso de veículos blindados pelas forças de segurança. Na Líbia, os repressores utilizaram veículos de origem britânica.

De acordo com a organização, os três Estados reprimiram seu povo com armas provenientes principalmente da Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Estados Unidos, França, Grã Bretanha, Itália e República Checa.

Também no relatório, a Anistia Internacional alerta que "se se permite que se façam estas exclusões (do Tratado), se produzirão lacunas que comerciantes de armas sem escrúpulos aproveitarão e que, portanto, minarão a credibilidade do Tratado e seu possível impacto positivo”.

Para ler o informe na íntegra, clique aqui.