Câmara aprova Lei da Mata Atlântica

(Carta Maior) Depois de 14 anos de uma dura batalha pela regulamentação do uso e da proteção do que restou do bioma Mata Atlântica - pouco mais de 7% da área original -, a Câmara Federal finalmente aprovou o Projeto de Lei 3285/92 que consolida os limites da floresta, atribui função social a ela e estabelece regras para seu uso. Agora, a Lei da Mata Atlântica depende de sanção do presidente Lula.

A demora da aprovação da matéria, explica Mario Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, se deveu, por um lado, a uma forte resistência por parte da bancada ruralista do Congresso, mas também em função da falta de clareza sobre a delimitação e caracterização do bioma e sobre os estágios de preservação da mata.

Estas pendências acabaram resolvidas pelo IBGE, que definiu o bioma como composto pela floresta atlântica, matas de araucárias, manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos etc, e por um trabalho minucioso em todos os Estados com ocorrência de Mata Atlântica, para definir o que é vegetação primária e secundária em estágio avançado ou médio de recuperação, passível de proteção integral no caso de abrigarem fauna e flora em perigo de extinção. Também será proibido cortar a vegetação que formar corredores entre remanescentes da floresta em estágio avançado de regeneração. Leia mais em Agência Carta Maior

Para mais informações, acesse: 

Portal da reserva da biosfera da Mata Atlântica 

www.ambientebrasil.com.br
Notícias diárias sobre os mais diversificados assuntos ambientais. O site possui também vasto material sobre eventos e legislação ambiental

http://www.amda.org.br
Possui um boletim informativo diário, com informações atualizadas, agenda de eventos e enquetes sobre a temática ambiental nacional 

www.micoleao.org.br
Apresenta um rico material sobre Mata Atlântica, mico-leão dourado, áreas de preservação permanente e matas ciliares 

www.bdt.fat.org.br
BDT - Base de Dados Tropical. O link "Informações Científicas" traz uma compilação de dados sobre as espécies arbóreas da Mata Atlântica, incluindo uma listagem de 1379 espécies, além da lista das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção 

www.ibama.gov.br
IBAMA. No link "Ecossistemas" há um espaço dedicado à Mata Atlântica com um texto geral e dados sobre extensão, história, importância e descrição dos ecossistemas