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Opinião

A complexidade de Pedrinhas – uma bomba relógio nos presídios do Maranhão

Quem entra em São Luís pelas estradas de Ferro ou BR 135, se depara com o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, um presídio estadual que reflete a falta de investimentos em várias áreas e que parece ser uma bomba relógio que ninguém consegue desarmar.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é composto pelos presídios de detenção provisória, de presos de justiça, central de custódia, regime semiaberto e o chamado cadeião. Ninguém entende muito bem o que são esses presídios individuais, mas entender porque a situação chegou a esse estado crítico é menos complexo do que se imagina. Há mais de uma década, as autoridades maranhenses vêm sendo alertadas sobre a necessidade de cumprirem a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984) que prevê, entre outras coisas, a descentralização das execuções penais, com a construção de presídios no interior do Maranhão e o cumprimento da pena na comarca do condenado. Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afirmam que o que acontece atualmente no Complexo de Pedrinhas se deve à centralização da execução penal em São Luís, o que durante a última década favoreceu a formação de facções criminosas dentro dos presídios da capital.

Dados de 2013 apontam a existência de 5.500 detentos para 2.219 vagas existentes no sistema (Infopen). Desse total, 60 presos foram assassinados dentro dos presídios durante o ano passado. É comum ouvir conversas avaliando o caos que se instalou no sistema penitenciário do estado e que revelam o que se esperar daqui para frente. Alguns dizem: “tem que matar mesmo, estão pagando pelo que fizeram”; outros afirmam: “Esse pessoal dos Direitos Humanos só quer defender bandido. Quando é um cidadão de bem ninguém aparece para defender”; Também há os que dizem: “Tenho um parente lá dentro que ainda não foi julgado e tenho que levar dinheiro durante as visitas para que ele não seja o próximo a morrer”.

Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça, que fiscalizou o Complexo de Pedrinhas, mostram que a situação só será amenizada a partir de uma série de ações. E muitas delas vêm sendo tomadas, mas precisam ser promovidas em conjunto pelo Poder Executivo, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. As ações giram em torno da descentralização das execuções penais, construção de unidades prisionais e formação de quadro especializado para atuação em presídios, inclusive com treinamento de pessoal e auxílio de tecnologias; julgamento imediato dos presos em condição provisória que ocupam centenas de vagas, já que alguns estão há anos dentro dos presídios sem ser condenados; repressão ao crime organizado e às facções que agem dentro e fora dos presídios; formação educacional e profissional dos apenados, internos e egressos do Sistema Penitenciário; assistência ao preso e aos seus dependentes. São muitas ações que visam ampliar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

De fato, fazer tudo isso ao mesmo tempo e com agilidade exige muito de muitos setores, mas esta é a opção para desarmar a ‘bomba’ que é o Complexo de Pedrinhas. A pressão para que essa situação se resolva o quanto antes não é só externa. Não podemos generalizar e achar que as pessoas que estão ali devem ser tratadas apenas como números. Deve haver pelo menos um inocente ali, alguém injustiçado, sem acesso à justiça, seja para defesa ou custódia, como cabe ao Estado nesses casos. Deve haver pelo menos um que já cumpriu a pena, mas ainda não recebeu um documento que comprove isso, pelo menos um que todos os dias apela a Deus pedindo para morrer antes de o matarem, pelo menos um que está ali por causa de alguém que está fora, pelo menos uma mãe que sofre pela imprudência do filho, da justiça e do Estado. Não podemos pensar nossa vida em sociedade isolada da realidade de Pedrinhas. Igreja, Estado e Mídia e sociedade civil organizada também são convocadas a intervir. Afinal, como dizia Bezerra da Silva: “Você me chamou para esse pagode, e me avisou: "Aqui não tem pobre!" Até me pediu pra pisar de mansinho, porque sou da cor, eu sou escurinho...Aqui realmente está toda a nata: doutores, senhores, até magnata. Com a bebedeira e a discussão, tirei a minha conclusão: Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão. Se gritar pega ladrão, não fica um.”

A complexidade de Pedrinhas encontra uma das soluções no objetivo do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: “Promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, bem como evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, diz um trecho da cartilha da APAC. Um presídio com esse modelo está sendo construído no sudoeste do Maranhão. Ele não recuperará os milhares de apenados, mas ajudará a diminuir a reincidência. E quem tem o direito de tirar a chance do outro?

___________________
Fernando Coelho Costa trabalhou como professor durante 2 anos num dos presídios do Complexo de Pedrinhas. É Assessor da ABUB no Norte do Brasil e professor de história e teologia.

Leia mais
O método APAC
Recomendações Jurídicas
Dados do censo do IBGE, no Maranhão
Programa de Reinserção
Matéria sobre alternativas judiciais
Matéria sobre Lei de Execução Penal
Matéria da TV Mirante (Dia 03.01.2014 – Reportagem: Patrícia Godinho)
Música de Bezerra da Silva Se gritar pega ladrão

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