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Colunas — Reflexão

Romanos 13 e a democracia

Por Ed René Kivitz

O princípio da primazia da soberania de Deus sobre o poder dos homens não raras vezes exige desobediência civil

A participação política dos cristãos exige o bom entendimento da orientação bíblica a respeito da relação com o poder instituído, seja ele um rei, um imperador, ou o Estado organizado conforme seus diversos regimes de governo. O princípio bíblico fundamental e inegociável de que “mais importa obedecer a Deus do que aos homens” está posto desde a declaração dos primeiros apóstolos cristãos. O embaraço, entretanto, surge quando alguns intérpretes de Romanos 13 sugerem que obedecer às autoridades equivale a obedecer a Deus, e seu equivalente, isto é, para obedecer a Deus é preciso andar em sujeição às autoridades por ele ordenadas. O consenso dos que fazem essa opção hermenêutica afirma que a desobediência civil somente se justifica quando a sujeição aos homens implica desobediência a Deus.

A primazia de Deus sobre quaisquer autoridades humanas está na base do argumento do apóstolo Paulo em sua orientação aos romanos. Sua afirmação de que “as autoridades foram ordenadas por Deus” é uma declaração contundente de que toda autoridade civil atua sob delegação divina, o que significa que não existe autoridade autônoma em relação a Deus. O apóstolo Paulo considera a autoridade civil “ministro de Deus” e usa a expressão grega diakonos, a mesma usada para designar o ofício dos apóstolos e mestres religiosos. A legitimidade do exercício do poder civil, portanto, se sustenta na sujeição da própria autoridade àquele de quem recebeu delegação, no caso, Deus. Para que seja legítima, a autoridade deve respeitar os termos estabelecidos no ato da delegação recebida. No caso de Romanos 13 os termos são claros como o sol do meio-dia: “agir para o bem coletivo, promover a justiça e coibir o avanço do mal”. Por trás de um aparente discurso que exige a submissão cega às autoridades civis, existe o princípio de que toda autoridade que inverte a polaridade da justiça, e se associa com o mal, torna-se ilegítima e, portanto, deve ser desobedecida e resistida. O princípio da primazia da soberania de Deus sobre o poder dos homens, não raras vezes, exige a desobediência civil.

Outro aspecto a ser esclarecido diz respeito ao conceito de autoridade civil. Nos dias do apóstolo Paulo, a disputa entre as lealdades girava ao redor da figura do imperador romano, que reivindicava inclusive status de divindade. O Brasil, no entanto, é uma República, não temos rei nem imperador, isto é, não somos uma monarquia ou um império. Nossa Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, afirma em seu preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição Da República Federativa Do Brasil”.

A correta compreensão dos termos é imprescindível para a clareza no entendimento do conceito de autoridade. Nossa Carta Magna assegura no parágrafo único de seu Artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O Brasil é uma República Federativa, instituída como Estado Democrático, que se governa por meio de representantes eleitos, nos termos de sua Constituição. O Estado é uma coisa, o governo é outra. O Estado é permanente, o governo muda a cada eleição. O governo recebe delegação do povo – todo poder emana do povo. Mas não recebe uma carta branca do povo, pois deve governar “nos termos da Constituição”. Isso significa que, no Estado Democrático de Direito, a autoridade não é o governo, é o povo. A relação entre o povo e o governo é definida pela Constituição. Está absolutamente claro, portanto, que o respeito ao pacto estabelecido na Constituição é o critério maior para a legitimidade de um governo. Igualmente, está posto que a submissão às autoridades, isto é, aos governantes, não é absoluta. Primeiro porque, como já definido, mais importa obedecer a Deus. Mas também porque “mais importa obedecer à Constituição”. No Estado Democrático de Direito a autoridade não está nas mãos do governo, mas do povo, cuja vontade se expressa primordialmente na Constituição.

A presença cristã na sociedade implica, sim, o respeito aos governantes, inclusive fazendo em favor de todos eles súplicas, orações e intercessões a Deus, conforme nos orienta também o apóstolo Paulo. O respeito, entretanto, não significa sujeição incondicional. O ideal seria vivermos a utopia do reino de Deus, onde não existe rei e cada pessoa faz o que considera correto à luz de sua própria consciência sujeita ao Espírito Santo, sempre na direção do bem comum. Na impossibilidade provisória da plenitude do reino de Deus, prosseguimos zelosos da constante tensão entre as inevitáveis pretensões autoritárias e totalitárias dos governantes humanos e os ideais de justiça e paz que procedem do coração de Deus e inspiram os anseios dos homens e mulheres de boa vontade. Numa República, a obediência às autoridades constituídas exige a defesa intransigente da ordem democrática. No Estado Democrático de Direito, obedecer às autoridades implica afirmar “a democracia acima de tudo, e o povo acima de todos”.

Ed René Kivitz é pastor da Igreja Batista de Água Branca, em São Paulo, SP. É mestre em ciências da religião e autor de, entre outros, O Livro Mais Mal-Humorado da Bíblia. facebook.com/edrenekivitz.

Leia mais: 
» Paulo e as autoridades

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