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ECA só é lembrado quando jovem se envolve num crime de grande repercussão. Mas hoje ele já não fica impune: é responsabilizado pela legislação, que leva em conta sua condição de desenvolvimento e necessidade de reeducação. Ariel de Castro AlvesO assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos, reacendeu a discussão sobre a redução da idade penal no Brasil, e é totalmente compreensível que os pais da criança defendam seu rebaixamento. Qualquer pessoa diretamente atingida por um crime tão bárbaro provavelmente também defenderia não só a diminuição da idade penal, como o [...]

Opinião do leitor