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Especial — Por que Ultimato é contra a redução da maioridade penal?

Por que Ultimato é contra a redução da maioridade penal?

Klênia Fassoni e Lissânder Dias

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade está sendo discutida no Senado e na Câmara dos Deputados. A sociedade brasileira, segundo pesquisas, é a favor da redução. Enquetes feitas nos sites da revista Ultimato (50% a favor, 50% contra) e da revista Mãos Dadas (46% a favor, 54% contra) revelam o equilíbrio de opiniões. Ultimato traz aos seus leitores o seu posicionamento e cita algumas das razões por que é contra a redução da idade penal.

- A criança (o indivíduo de 0 a 18 anos) não é chefe de crime; serve à máquina da corrupção. Está na ponta do iceberg que esconde a verdadeira dimensão do problema. Atacar os mais fracos não é atitude de justiça. A punição severa deve ser para os que fazem os pequenos tropeçarem, e não para os pequenos (Mt 18.6). 

- A criança está longe de ser o principal responsável pela violência no Brasil. A participação de adolescentes na criminalidade é de 10% do total de infratores, sendo que cerca de 70% dessas infrações são contra o patrimônio. Além disso, menos de 3% dos crimes cometidos no país são esclarecidos e seus autores punidos. Tratar a criança como se ela fosse um adulto não inibirá os protagonistas dos crimes. É como coar o mosquito e engolir o camelo (Mt 23.24). 

- A criança é a maior vítima da violência no Brasil. O país é líder mundial em mortes de jovens (15 a 24 anos) por arma de fogo (43,1%). Na faixa etária de 14 a 17 anos, houve um crescimento de 63% no índice de homicídios entre 1994 e 2004. O UNICEF revelou em 2006 que 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. O Deus da Justiça conhece toda a injustiça e agirá com retidão sobre toda a terra (Gn 18.25; Sl 9.7,8). Justiça que pune as vítimas não é justiça. 

- Até hoje o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), exigido por lei, não foi implantado efetivamente pelo governo brasileiro. Como decretar a falência de um sistema antes de testá-lo? Além disso, existiu a imputabilidade penal a partir dos 9 anos no Brasil durante quatro décadas (1890-1932), e sem sucesso! 

- A criança que comete um crime precisa ser tratada. Mas nenhuma experiência na cadeia contribui para o processo de reeducação e reintegração de jovens à sociedade. O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência (as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%). 

- As crianças sempre ocuparam um lugar especial na visão de Jesus. Ele as cita como modelos para os adultos em pelo menos três diferentes ocasiões (Mt 18.1-14; 21.16; Mc 10.15). Se chegamos ao ponto de pensar em punir com prisão os que deveriam ser nossos modelos é porque há algo profundamente errado no modo como vivemos. A sociedade brasileira, com suas marcas de injustiça, corrupção e desigualdade, está descaracterizando suas crianças, transformando-as no símbolo do que há de pior na natureza humana. A Igreja deveria ser a primeira a se pronunciar contra aquilo que transforma modelos em criminosos.

Informe-se sobre o assunto e tome uma posição! 


Klênia Fassoni e Lissânder Dias refletem neste texto a posição do corpo editorial das revistas Ultimato e Mãos Dadas.


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