O direito de Feliciano e a democracia brasileira

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É risível o senso de dever cívico que tomou conta de milhares de brasileiros nas últimas semanas, após a eleição do Deputado Federal Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Dizem os defensores dos direitos das minorias - como se alguém no Brasil não fosse minoria em algum posicionamento - que é inaceitável que um homem como o nobre Edil Feliciano presida a Comissão parlamentar da câmara baixa brasileira defensora dos direitos humanos. Alegam, para tanto, que afirmações passadas sobre negros e gays o maculariam, inviabilizando sua investidura no cargo.

Quem se posiciona dessa maneira, fecha os olhos pra fatos relevantes e (até o momento) incontestáveis. Feliciano é cidadão regularmente eleito, diplomado e empossado no cargo Deputado Federal. Quanto a isso, não há discussão.

Nada obstante, não há nada no ordenamento jurídico brasileiro e no Regimento Interno da Câmara que obstaculize suas pretensões, sejam elas eleitoreiras ou morais, de permanecer presidente da referida Comissão. Do contrário, as raposas de lá já teriam arranjado um jeito de chutá-lo da cadeira.

O que mais me impressiona, todavia, são as apaixonadas alegações de quem é contra sua permanência no cargo. Gente que sequer conhece as atribuições dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Gente que nunca tinha ouvido falar que essa comissão existia, e que hoje levanta a bandeira da moral mesmo imersa em um lamaçal de orgulhosa ignorância. Gente que já levantou a bandeira do "odeio política", e é essa mesma gente que não exerce, ou exerce a contragosto, o direito de votar que permite que Felicianos, Renans, Collors, Tiriricas, e demais semoventes sejam eleitos representantes de quem se deixa enganar.

Em suma, é direito de qualquer Deputado que lá está ser Presidente de qualquer Comissão que faça parte, assim como é direito de qualquer Senador ser Presidente do Senado. No caso em tela, Feliciano não tomou o poder a força, nem sentou na cadeira e gritou que não saía. Foi eleito por seus pares, após um acordo partidário que deu ao PSC a titularidade daquele colégio.

Essa é a democracia vigente no Brasil. A que permite que gente assim seja parlamentar, representante dos cidadãos que o colocaram lá - por mais reprováveis que sejam aos olhos dos demais.

A despeito qualquer apologia à Ditadura, o Presidente João Figueiredo disse certa vez que "um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar". Infelizmente é isso que está aí. Renan no Senado, Henrique Eduardo Alves na Câmara e Dilma/Lula na Presidência da República. Brasilzão esse!

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