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Penitenciária Federativa do Brasil

Em dezembro de 2005 a população carcerária do Brasil era de 361 mil detentos. O país ocupava o quarto lugar, logo depois de Rússia (763 mil), China (1,5 milhão) e Estados Unidos (2,1 milhões). Só esses quatro países tinham mais de 4,7 milhões de encarcerados, número maior do que o dos habitantes da Noruega (4,3 milhões) ou de Serra Leoa (4,6 milhões). 

Se o Código Penal Brasileiro em vigor há 64 anos fosse cumprido à risca, todos os brasileiros com idade acima de 18 anos já teriam passado algum tempo na prisão ou estariam lá hoje. Seríamos uma enorme penitenciária de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e cerca de 100 milhões de detentos, sem acesso às nações vizinhas nem ao mar. 

De acordo com a lei, atrás das grades estariam, por exemplo, os seguintes “criminosos”:
1. As mulheres que provocam aborto em si mesmas ou consentem que outros lhes provoquem e todos aqueles que prestam esse serviço, exceto quando se trata do “aborto necessário”. A pena varia de três meses a dez anos de reclusão (artigos 123-128).1 

2. Aqueles que, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, transmitem para outros doenças venéreas. A pena varia de três a doze meses (artigo 130). 

3. Aqueles que abandonam pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Se este resulta em morte, a pena pode ser de quatro a doze anos (artigo 133). 

4. Aqueles que devassam indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outros. A pena pode ser de um a três anos (artigo 151).
5. Aqueles que acham coisa alheia perdida e dela se apropriam, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-la à autoridade competente, no prazo de quinze dias. A detenção varia de um a doze meses (artigo 169). 

6. Aqueles que tomam refeição em restaurante, alojam-se em hotel ou utilizam-se de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Detenção de quinze a sessenta dias (artigo 176). 

7.
Aqueles que induzem alguém a satisfazer a lascívia de outros. Reclusão de um a três anos (artigo 227). 

8. Aqueles que fazem, importam, exportam, adquirem ou têm sob sua guarda, para fins de comércio, de distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno. Detenção de seis meses a dois anos (artigo 234). 

9. Aqueles que deixam, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Detenção de quinze a trinta dias (artigo 246). 

10. Aqueles que permitem menor de 18 anos sob seu poder, guarda ou vigilância freqüentar espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor. Detenção de um a três meses (artigo 247). 

11. Aqueles que solicitam ou recebem dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Reclusão de um a cinco anos (artigo 357).

O leitor das Escrituras não se assusta com essas ameaças de papel. Ele sabe que somos 170 milhões de pecadores no Brasil e 6,3 bilhões ao redor do planeta: “Todos pecaram e estão destituídos da glória de Deus” (Rm 3.23).

Nota
1
O médico Drauzio Varella afirma que “aborto no Brasil só é problema para a mulher que não tem dinheiro”.

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