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Notícias

Projeto pretende regulamentar capelania prisional

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) pretende regulamentar a prestação de assistência religiosa em unidades prisionais.

O parlamentar argumenta que a proposta está de acordo com a Constituição de 1988, que prevê a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A Lei n° 9982/2000, garante a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Mas destaca que é importante ter normas que garantam esse serviço aos presos em todo o país.

O Projeto de Lei n° 2979/15 foi inspirado no livro Deus na prisão: uma análise jurídica, sociológica e teológica da capelania prisional, publicado em 2013 pela Editora Betel. A obra foi escrita Antônio Carlos da Rosa Silva Junior, que é Bacharel em Direito, Especialista em Ciências Penais e Mestre e Doutorando em Ciência da Religião, o primeiro e os dois últimos junto à Universidade Federal de Juiz de Fora.

Com informações da CPADNews
Equipe Editorial Web
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