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Descriminalização do aborto volta a ser discutida pelo STF

O aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, e na próxima segunda-feira, 6 de agosto, sob o comando da presidente Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir o argumento de especialistas antes de emitir um parecer. Em cada turno dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à descriminalização.

A ação a favor da descriminalização do aborto foi encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime.

A primeira audiência deve contar com mais de 20 especialistas das áreas de saúde, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para segunda-feira, 6 de agosto.

Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer. Pela rotina do STF, a manifestação da PGR [Procuradoria Geral da República] costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.

O início das exposições no primeiro dia de audiência foi feito pelo Ministério da Saúde. Ao declarar que não defenderá um aspecto do debate, a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, Maria de Fátima Marinho de Souza, apresentou números em tom de alerta.

A especialista afirmou que “apesar de todo o esforço do ministério, a carga do aborto inseguro é extremamente alta. Temos elevado número de interrupção da gestação. Uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. Por ano, há um milhão de abortos induzidos no país”. Maria de Fátima ainda destacou outras estimativas que apontam que esses procedimentos, de forma insegura, resultam em 250 mil hospitalizações por ano, 15 mil complicações, sendo 5 mil extremamente graves com risco de vida, e outras 203 mortes por ano.

“É quase uma morte a cada dois dias. Essa carga gera superlotação, dificuldade de lidar com as complicações, traz para o SUS [Sistema Único de Saúde] sobrecarga evitável e gera custos humanos e financeiros”, alertou. A médica ainda acrescentou que são as mulheres mais pobres, jovens e negras que mais sofrem as consequências “por não terem acesso aos processos que, ainda ilegal, são mais seguros”. Segundo ela, o aborto ilegal é a terceira principal causa de mortalidade materna.

Com informações de CPADNews e Agência Brasil.

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