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Aliança Evangélica apoia campanha “Eleições Limpas”

A Aliança Cristã Evangélica Brasileira anunciou seu apoio ao projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas”, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa. 

Para a Aliança Evangélica, “esta proposta trabalha com o que é necessário, possível, viável, alcançável agora, de modo prático e objetivo, sem idealizar para fora da realidade e possibilidades do Estado de Direito”.

O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis.

De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.

O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei também dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.

O MCCE ressalta que para implementar as mudanças propostas não é necessário alterar a Constituição vigente. “O projeto não tem nada que precise mudar a Constituição. Ja vai ser muito dificil alterar a legislação ordinária. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso. Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”, destacou Reis.

“Não devemos confundir eventuais desgostos com políticos específicos, ou posições partidárias, com justas reformas do sistema político. Esta mudança no sistema poderá resultar num parlamento melhor, que poderá fazer leis melhores, e até aprofundar mudanças no sistema eleitoral futuro”, pondera a Aliança Evangélica.

A campanha de assinaturas para o projeto começou. Até agora – só pela internet - quase 60 mil pessoas assinaram, mas o caminho ainda é longo. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha. São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.

Conheça a proposta do Projeto de Lei por iniciativa popular "Eleições Limpas" na íntegra neste link.

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Com informações da Agência Brasil e da Aliança Evangélica.

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