Vamos parar de nos enganar!

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Nós a sociedade, o povo brasileiro, já nos habituamos a assistir e ouvir o corre-corre dos políticos, das Autoridades, quando de um acontecimento de grande comoção nacional, especialmente quando ocorre de haver um menor de idade envolvido: a culpa é da criança, é do adolescente, o qual, entendem, precisa ser disciplinado, precisa ser corrigido, precisa ser penalizado. É a clássica “Dura lex sed lex” [A lei é dura mas é lei].

Há de se afirmar que providências, decisões tomadas em um clima de alta tensão, de elevada exacerbação popular sempre resultam em desastres, mas o fato é que acontece a precipitação com vistas a dar uma [falsa] esperança à sociedade.

Necessário, ainda, é afirmar que, segundo dados do Ministério da Justiça os menores de 18 anos são responsáveis por apenas 0,5% dos crimes cometidos no país. Vide: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/

Vão, então, para iludir os eleitores, endurecer com os menores em detrimento de uma busca de solução concreta para todo o sistema, principalmente para os demais 99,5% de adultos para os quais ainda não se vislumbra uma saída honrosa.

Há um projeto de lei, engavetado no Congresso Nacional, há 20 anos; é só ocorrer um delito infanto-juvenil que todo mundo quer mostrar “serviço”: vamos reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, gritam; outros dizem: temos que conter essa onda de crimes, as quadrilhas estão recrutando os menores, por serem eles protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não podendo ser julgados e condenados pelo Código Penal Brasileiro, face ao artigo 228 da Constituição que exclui as crianças.

Podem, apenas, ser recolhidos a uma instituição socioeducativa, por 3 anos, de onde saem livres até mesmo da imputação de crimes em suas fichas.

"É difícil crer que cadeia conseguirá reeducar esses menores", segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; misturados ficarão com criminosos de alta periculosidade que os prepararão para o grande mister da prática de delitos; sairão dali com suas habilidades delinquenciais posgraduadas, doutoradas, aprimoradas;
é a criação, a curto prazo, de marginais.

Há reincidências na prática de delitos em 20% dos que ficaram 3 anos nas instituições socioeducativas; é de 70% quanto aos que saem do sistema carcerário.

Comprovado está que o sistema prisional brasileiro não recupera ninguém, com raríssimas exceções, mas sim liquida, de vez, com algo bom que ainda pudesse existir no íntimo dessas pessoas enjauladas uma sobre as outras, em recintos [celas] com uma capacidade X para uma convivência decente, mas abrigando o triplo, ou o quádruplo de X; sem contar que são ambientes cruéis, insalubres, fétidos, inumanos, que só contribuem para o aumento da violência, fato já comprovado pelo sistema prisional adulto.

Bandidagem hoje compensa, é o que devem pensar os encarcerados [masoquistas], pois passam a receber um benefício [auxílio reclusão] que não pode ser inferior ao Salário Mínimo; seu valor varia de R$ 724,00 a R$ 971,78, quando um trabalhador honesto recebe, apenas, míseros R$ 788,00 brutos, que é o salário mínimo nacional/2015 para quem trabalha; “vamos, então, todos para o crime, é [em tese] um bom negócio: cama, comida, roupa lavada e o ócio, eis que não trabalham, o grande erro do sistema!”

Cada detento deveria trabalhar e produzir para custear as despesas que dá ao Estado e para não deixar sua família à míngua.

Vamos parar de nos enganar! Se a maioridade penal, desta vez, for reduzida mesmo para 16 anos, as quadrilhas passarão a recrutar meninos de até 15 anos; se, novamente reduzida para, digamos, 12, passarão a selecionar crianças de até 11 anos.

Em um artigo que escrevi no passado, para o boletim da igreja, parafraseando uma charge da Folha, eu cheguei a afirmar que, um dia, a maioridade penal teria que chegar aos berçários das maternidades. É o fim!

Não precisamos ir muito longe, há poucos dias houve um ato delituoso envolvendo 2 menores, um de 15 anos e o outro, que comandava, de 7 anos apenas!

A solução para reduzir a presença do menor de idade no crime não é alterar a maioridade penal para inibi-lo; a inibição só se dará com educação: educação moral, educação cívica, educação social, educação ética e, principalmente, educação cristã.

A Palavra de Deus afirma: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele” (Pv 22 6).

É muito difícil encontrar, na população carcerária, alguém que foi adequadamente educado, desde a primeira infância, com firmes e sérios princípios éticos, sociais, morais, cívicos e, principalmente, cristãos.

Via de regra, os filhos são cópias fiéis dos seus pais em todos os sentidos. Ensinar não é só falar faça isso, não faça aquilo; muito mais valem bons, coerentes e permanentes exemplos de vida do que intermináveis, irritantes, e agressivos “sermões”.

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Opinião do leitor